Tipo | LEI |
Data de assinatura | 08/01/1998 |
Data de publicação | 09/01/1998 |
Ementa |
Dispõe sobre a forma de acondicionamento de ferro-velho, sucatas e materiais reutilizáveis e/ou recicláveis nos locais que especifica, e dá outras providências |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | CELSO PITTA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/01/1998 , p. 2 |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
COMÉRCIO MULTA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |