Tipo | LEI |
Data de assinatura | 08/01/1998 |
Data de publicação | 09/01/1998 |
Ementa |
OBRIGA OS TERMINAIS RODOVIARIOS A INSTALAR PAINEIS INFORMATIVOS COM OS HORARIOS DE PARTIDA E CHEGADA DOS ONIBUS. (PL 445/97) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 09/01/1998 , p. 1 |
Palavras-chave |
ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO |
Alterações |
PL 113/07-REVOGA A LEI |