CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.546 de 7 de Janeiro de 1998)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/01/1998
Data de publicação 08/01/1998
Ementa

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/01/1998 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Regulamentações
  1. Decreto nº 37.330/1998 - Regulamenta a Lei.
  2. Decreto nº 38.576/1999 - Nova...

    Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS