| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/01/1998 |
| Data de publicação | 08/01/1998 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/01/1998 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Regulamentações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS |
