| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/01/1998 |
| Data de publicação | 08/01/1998 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/01/1998 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO EDUCAÇÃO CENSO ENTIDADE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME SINDICATO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
