CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.543 de 30 de Dezembro de 1997)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/12/1997
Data de publicação 31/12/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A APLICACAO DE RECURSOS NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 1193/97)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 31/12/1997 , p. 1
Palavras-chave

EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

ORÇAMENTO

RECURSOS FINANCEIROS