CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.541 de 29 de Dezembro de 1997)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/12/1997
Data de publicação 30/12/1997
Ementa

DISPOE SOBRE O DIAGNOSTICO PRECOCE DE FENILCETONURIA E DO HIPOTIREOIDISMO CONGENITO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE. (PL 462/97)

Situação

ALTERADO

Fonte 30/12/1997 , p. 1
Palavras-chave

HOSPITAL MUNICIPAL

POSTO DE SAÚDE

CRIANÇA E ADOLESCENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Alterações

PL 111/07-REVOGA A LEI