CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.522 de 24 de Novembro de 1997)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/11/1997
Data de publicação 25/11/1997
Ementa

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA ACAO DA CIDADANIA CONTRA A MISERIA E PELA VIDA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 733/97)

Situação

Não informado

Fonte 25/11/1997 , p. 1
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI