CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.495 de 10 de Outubro de 1997)

Tipo LEI
Data de assinatura 10/10/1997
Data de publicação 11/10/1997
Ementa

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO O "DIA DO LAZER PARA O DEFICIENTE FISICO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 442/97)

Situação

Não informado

Fonte 11/10/1997 , p. 2
Regulamentações

D 37484/98-REGULAMENTA A LEI

Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

D 37484/98-REGULAMENTA A LEI

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI