CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 12.485 de 25 de Setembro de 1997)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/09/1997
Data de publicação 26/09/1997
Ementa

REVOGA PARCIALMENTE O ATO N. 279, DE 23/12/1931, QUE DESINCORPORA DO DOMINIO PUBLICO PARTE DO LEITO DA TRAVESSA QUARAIM, ANTIGA BETOLDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 316/97)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/09/1997 , p. 2
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA