CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 12.467 de 16 de Setembro de 1997)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/09/1997
Data de publicação 17/09/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS EM AREAS REMANESCENTES DE DESAPROPRIACOES VIARIAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 204/96)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 17/09/1997 , p. 2
Palavras-chave

CENTRO EDUCACIONAL

CENTRO ESPORTIVO

DESAPROPRIAÇÃO