CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.443 de 27 de Agosto de 1997)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/08/1997
Data de publicação 28/08/1997
Ementa

INSTITUI O "PREMIO PRESTES MAIA DE URBANISMO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL786/96)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/08/1997 , p. 1
Palavras-chave

PREMIAÇÃO

URBANIZAÇÃO