CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.271 de 19 de Dezembro de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/12/1996
Data de publicação 20/12/1996
Ementa

Dispõe sobre a instalação de Guaritas de Segurança, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/12/1996 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 14.147/2006 - Revoga a Lei.
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

MUROS E PASSEIOS

ZONA EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL - ZER

VILA RESIDENCIAL

BOLSÃO RESIDENCIAL

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

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