CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.157 de 9 de Agosto de 1996)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/08/1996
Data de publicação 10/08/1996
Ementa

Introduz alterações no Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, instituído pela Lei nº 11.733, de 27 de março de 1995, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/08/1996 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO - SEMPLA (1983 -2001 ? )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

Revogações
  1. Lei nº 14.717/2008 - Revoga o art. 1º da Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

DÍVIDA ATIVA

MULTA

CERTIFICADO DE USO

POLUIÇÃO

POLUIÇÃO - FISCALIZAÇÃO

POLUIÇÃO - MULTAS

PROGRAMA MUNICIPAL

TRÂNSITO

VEÍCULO

VEÍCULO PARTICULAR

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Alterações

  1. Lei nº 14.717/2008 - Altera art. 3º da Lei.