| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/06/1996 |
| Data de publicação | 14/06/1996 |
| Ementa |
CRIA O "CENTRO DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO MUNICIPE - C.I.O.M.", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 535/95) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/06/1996 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CENTRO DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO MUNÍCIPE - CIOM |
