| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/06/1995 |
| Data de publicação | 27/06/1995 |
| Ementa |
Estabelece normas para a utilizaçao, pela comunidade, dos predios escolares integrantes do patrimonio municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/06/1995 , p. 2 |
| Regulamentações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO CULTURAL DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESCOLA MUNICIPAL BEM PATRIMONIAL PERMISSÃO DE USO |
