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Detalhes da Norma (LEI Nº 11.668 de 4 de Novembro de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 04/11/1994
Data de publicação 05/11/1994
Ementa

DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DA FRAGUESIA DO O. (PL 213/94)
Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Fonte 05/11/1994 , p. 2