| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/09/1993 |
| Data de publicação | 15/09/1993 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE COOPERACAO MUTUA COM O GOVERNODO ESTADO DE SAO PAULO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO,OBJETIVANDO A IMPLANTACAO DO PROJETO "INOVACOES NO ENSINO BASICO NO ESTADO DE S.PAULO",ATRAVES DA IMPLANTACAO DO PROGR.APOIO A PRE-ESCOLA, E DA ... |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 15/09/1993 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL TERMO DE COOPERAÇÃO |
