CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 1.136 de 9 de Outubro de 1908)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/10/1908
Data de publicação 09/10/1908
Ementa

PROIBE A DANIFICACAO DAS PAREDES EXTERNAS DOS PREDIOS PUBLICOS OU PARTICULARES.

Situação

REVOGADO

Fonte 09/10/1908 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI