Tipo | LEI |
Data de assinatura | 28/12/1992 |
Data de publicação | 29/12/1992 |
Ementa |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO E A CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO OBJETIVANDO IMPLEMENTACAO DO "PROGRAMA DE RECUPERACAO URBANA E SANEAMENTO AMBIENTAL DA BACIA DO GUARAPIRANGA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 29/12/1992 , p. 1 |
Palavras-chave |
ÁGUA CONVÊNIO FINANCIAMENTO ORÇAMENTO ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - OPI PROGRAMA MUNICIPAL SANEAMENTO MEIO AMBIENTE |