| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 21/12/1992 |
| Data de publicação | 22/12/1992 |
| Ementa |
Institui, no ambito da Secretaria Municipal da Saude, o Programa de Prevençao a Mortalidade Materna e os Comites de Mortalidade Materna, e da outras providencias. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/12/1992 , p. 1 |
| Regulamentações |
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| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES ASSISTÊNCIA MÉDICA CENTRO DE SAÚDE HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL AMBULATÓRIO POSTO DE SAÚDE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROGRAMA MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS COMITÊ DE MORTALIDADE MATERNA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Temas Relacionados |
