| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/05/1992 |
| Data de publicação | 14/05/1992 |
| Ementa |
MODIFICA PARCIALMENTE OS PLANOS DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELAS LEIS 8871/79, E 7186/68, EM PERDIZES E BARRA FUNDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 14/05/1992 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS |
