CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.189 de 13 de Maio de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 13/05/1992
Data de publicação 14/05/1992
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NO 39 SUBDISTRITO - VILA MADALENA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/05/1992 , p. 1
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO