| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/02/1992 |
| Data de publicação | 28/02/1992 |
| Ementa |
DENOMINA JOSE ANTUNES DE CAMPOS A TRAVESSA EXISTENTE ENTRE A RUA CAPITAO JOSE LEITE, COM TERMINO NA RUA TEODORO MASCARENHAS EM VILA MATILDE, DISTRITO DE PENHA DE FRANCA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 28/02/1992 , p. 1 |
