| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/12/1991 |
| Data de publicação | 20/12/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE TRANSFORMACAO DE FUNCOES DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM EM FUNCOES DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 20/12/1991 , p. 1 |
| Palavras-chave |
HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM CARGO - ATENDENTE DE ENFERMAGEM CARGO - AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
