CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.147 de 17 de Dezembro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/12/1991
Data de publicação 18/12/1991
Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORCAR DOTACOES ORCAMENTARIAS DA SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS - SAR VOLTADAS A CONSERVACAO E MANUTENCAO DE DIVERSOS SERVICOS PRESTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 18/12/1991 , p. 1