CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.087 de 9 de Setembro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/09/1991
Data de publicação 10/09/1991
Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DISCIPLINA DISPOSICOES CONTIDAS NA LEI 10923/90.

Situação

ALTERADO

Fonte 10/09/1991 , p. 1
Palavras-chave

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

DESPESA

ORÇAMENTO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

INCENTIVO FISCAL

Alterações

PL 98/07-REVOGA A LEI