LEI Nº 11.037 DE 25 DE JULHO DE 1991 « Catálogo de Legislação Municipal

Tipo	LEI
Data de assinatura	25/07/1991
Data de publicação	26/07/1991
Ementa	Dispoe sobre o Sistema Municipal de Transportes Urbanos, e da outras providencias.
Situação	REVOGADO(A)
Chefe de Governo	LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte	Diário Oficial da Cidade de 26/07/1991 , p. 1
Regulamentações	Decreto nº 29.945/1991 - Regulamenta a lei.
Revogações	Lei nº 13.241/2001 - Revoga a lei.
Origem	EXECUTIVO
Palavras-chave	COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC CONTRATOS FISCALIZAÇÃO MULTA PROIBIÇÃO ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS
Notas Complementares	REVOGAÇÕES Lei nº 8.579, de 7 de Junho de 1977, e a Lei nº 10.023, de 26 de Dezembro de 1985.

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