CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.023 de 2 de Julho de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 02/07/1991
Data de publicação 03/07/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A CARTEIRA DE SAUDE DO MUNICIPIO.

Situação

ALTERADO

Fonte 03/07/1991 , p. 1
Regulamentações

D 31247/92-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

HIGIENE E SAÚDE

Alterações

D 31247/92-REGULAMENTA A LEI

PL 111/07-REVOGA A LEI