| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 02/07/1991 |
| Data de publicação | 03/07/1991 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE POSTOS DE VENDA DE VALE-TRANSPORTE E PASSES DEONIBUS, COMUNS E ESCOLARES, NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 03/07/1991 , p. 1 |
| Palavras-chave |
TRANSPORTE COLETIVO - PASSE TRANSPORTE COLETIVO - PASSE ESCOLAR ÔNIBUS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR VALE TRANSPORTE SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
PL 113/07-REVOGA A LEI |
