CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.014 de 27 de Junho de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/06/1991
Data de publicação 28/06/1991
Ementa

OBRIGA A FIXACAO DA FRASE "RESPEITAR OS IDOSOS E RESPEITAR A SI MESMO", NOSONIBUS E NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS. (PL 24/91)

Situação

ALTERADO

Fonte 28/06/1991 , p. 1
Regulamentações

D 35411/95-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

TRANSPORTE COLETIVO - PONTO

Alterações

D 35411/95-REGULAMENTA A LEI

PL 113/07-REVOGA EXPRESSAO "NOS ONIBUS" CONSTANTE NO ART 1. DA LEI