| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 15/06/1991 |
| Data de publicação | 15/06/1991 |
| Ementa |
CRIA CARGOS E INSTITUI A CARREIRA DE SALVA-VIDAS, NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 249/90) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 15/06/1991 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - RECLASSIFICAÇÃO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - INATIVOS CARGO - SALVA VIDAS |
