CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.951 de 24 de Janeiro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/01/1991
Data de publicação 25/01/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CADASTRO MUNICIPAL DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS E AFINS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 25/01/1991 , p. 1
Palavras-chave

ENTIDADE

SIGLAS

MEIO AMBIENTE