CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.916 de 21 de Dezembro de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 21/12/1990
Data de retificação 05/04/1991
Data de publicação 22/12/1990
Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/12/1990 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA ESPECIAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA - SERA ? (1990 - 1991 ?)

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

APOSENTADORIA

APOSENTADORIA

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

APOSENTADORIA ESPECIAL

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

CARGO - COMISSÃO

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - COMPULSÓRIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - INVALIDEZ PARA O CARGO

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO

SERVIDORES - APOSENTADORIA - VENCIMENTOS

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - INATIVOS

CARGO - TÉCNICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Revoga os artigos 167º, 171º, 172º e 174º da Lei nº 8.989/1979;

OBSERVAÇÕES

  • DOM 050491,P.32-PROMULGA PARTES VETADAS LEI (ART.1,III,B)