| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/11/1990 |
| Data de retificação | 10/11/1990 |
| Data de publicação | 09/11/1990 |
| Ementa |
CRIA CARGOS E INSTITUI CARREIRA DE TECNICO EM HIGIENE DENTAL NO QUADRO GERAL DO PESSOAL DA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/11/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - VACÂNCIA DE CARGO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA CARGO - TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL |
