CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.881 de 17 de Setembro de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/09/1990
Data de publicação 18/09/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A IDENTIFICACAO DO ORGAO PUBLICO PELOS VEICULOS AUTOMOTORES A SERVICO DO MESMO.

Situação

ALTERADO

Fonte 18/09/1990 , p. 1
Regulamentações

D 29492/91-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

VEÍCULO OFICIAL

Alterações

D 29492/91-REGULAMENTA A LEI