| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/07/1990 |
| Data de publicação | 05/07/1990 |
| Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR PRACA ALICE MARTINS DOMINGOS, O BEM IMOVEL DE USO COMUM, AINDA SEM NOME LOCALIZADA NA VILA FORMOSA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 05/07/1990 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO ORÇAMENTO PROGRAMA - OP |
