| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/01/1990 |
| Data de publicação | 05/01/1990 |
| Ementa |
Da nova redaçao ao inciso VIII do artigo 38 da Lei nº 9.167, de 3 de dezembro de 1980. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/01/1990 , p. 2 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS |
