CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.824 de 3 de Janeiro de 1990)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/01/1990
Data de publicação 04/01/1990
Ementa

Altera a redação do artigo 58 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/01/1990 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CARGO - ACÚMULO

MÉDICO

PROFESSOR

SERVIDOR PÚBLICO

SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

CONSTITUIÇÕES