| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/12/1989 |
| Data de publicação | 29/12/1989 |
| Ementa |
Dá nova redação aos artigos 5º e 10 da Lei nº 10.212, de 11 de dezembro de 1.986, já alterados pela Lei nº 10.558, de 17 de junho de 1988. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/12/1989 , p. 5 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ASFALTAMENTO, CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
