| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 28/12/1989 |
| Data de publicação | 29/12/1989 |
| Ementa |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1990. ANEXOS:SUPLEMENTO DOM 291289 |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 29/12/1989 , p. 3 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS ORÇAMENTO ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTO PROGRAMA - OP |