Tipo | LEI |
Data de assinatura | 28/12/1989 |
Data de publicação | 29/12/1989 |
Ementa |
AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONVENIO COM A FUNDACAO PARA O LIVRO DO CEGO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 29/12/1989 , p. 2 |
Palavras-chave |
CONVÊNIO |