CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.807 de 27 de Dezembro de 1989)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/12/1989
Data de publicação 28/12/1989
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NOS LIMITESE CONDICOES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/12/1989 , p. 2
Palavras-chave

ORÇAMENTO

ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO