CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.806 de 27 de Dezembro de 1989)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/12/1989
Data de retificação 03/01/1990
Data de publicação 28/12/1989
Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979; e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/12/1989 , p. 2
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCURSO PÚBLICO

GREVE

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA

SERVIDOR PÚBLICO

SUSPENSÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - PENALIDADES

SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - VENCIMENTOS

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Inciso XI do artigo 179º e o art. 198º da Lei nº 8.989/1979.