| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/09/1989 |
| Data de retificação | 28/09/1989 |
| Data de publicação | 27/09/1989 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/09/1989 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN |
