| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/08/1989 |
| Data de publicação | 24/08/1989 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PUBLICACAO DE TEXTOS DE LEI DECRETADOS PELA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 24/08/1989 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP PUBLICAÇÃO |
| Alterações |
PL 163/89-DA NOVA REDACAO AO ART.1 DA LEI L 12535/97-ALTERA ART.1. E ACRESC. PAR.UNICO PL 287/14-PROPOSTA:ALTERA O ART. 1. DA LEI |
