CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.563 de 27 de Junho de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/06/1988
Data de publicação 28/06/1988
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 39 SUBDISTRITO - VILA MADALENA.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 28/06/1988 , p. 1
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO