CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.561 de 20 de Junho de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/06/1988
Data de publicação 21/06/1988
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 41SUBDISTRITO - CANGAIBA.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 21/06/1988 , p. 1
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO