CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.522 de 18 de Maio de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 18/05/1988
Data de publicação 19/05/1988
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A "ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL EXERCITO DE SALVACAO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 19/05/1988 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS