CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 10.516 de 11 de Maio de 1988)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/05/1988
Data de retificação 17/05/1988
Data de publicação 12/05/1988
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL A ASSOCIACAO LAR TERNURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/05/1988 , p. 2
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS